Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
Distribuição de lucros e resultados destinada aos administradores sem vínculo empregatício, na condição de segurados obrigatórios, constitui verba remuneratória, devendo integrar o salário de contribuição.
STJ autoriza aproveitmento de Pis/Cofins sobre ICMS-ST
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
Ação contra novo regime de precatórios será discutida em sessão virtual extraordinária do STF
Isenção de Imposto de Renda - moléstias graves e acidente
